Termos de Utilização

Última atualização: 9 de agosto de 2025

Bem-vindo à Siltmere. Ao aceder e utilizar este website e os serviços associados, concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições de utilização. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, aceder ao conteúdo ou participar em workshops oferecidos através da plataforma siltmere, confirma que leu, compreendeu e aceita estar vinculado a estes Termos de Utilização, bem como à nossa Política de Privacidade.

Descrição dos Serviços

A siltmere fornece uma plataforma educacional online dedicada ao planeamento orçamental plurianual, oferecendo workshops práticos, exercícios interativos, ferramentas colaborativas e recursos de aprendizagem. Os serviços incluem, mas não se limitam a:

• Acesso a conteúdos educacionais e materiais de formação
• Participação em workshops ao vivo e gravados
• Exercícios práticos e atribuições passo a passo
• Ferramentas de colaboração e interação com outros participantes
• Certificados de conclusão quando aplicável

Registo e Conta de Utilizador

Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços, deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade legal de maioridade na sua jurisdição. Ao registar-se, declara que possui a capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo.

Informações da Conta

Ao criar uma conta, compromete-se a fornecer informações precisas, atualizadas e completas. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram sob a sua conta.

Segurança da Conta

Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta ou qualquer outra violação de segurança. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos resultantes da sua falha em proteger as informações da sua conta.

Utilização Aceitável

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em não:

• Violar quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Publicar, transmitir ou partilhar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou prejudicial
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
• Interferir ou perturbar a integridade ou desempenho da plataforma
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou redes
• Utilizar meios automatizados para aceder à plataforma sem autorização expressa
• Copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do nosso conteúdo sem permissão
• Remover avisos de direitos de autor ou outras notificações proprietárias
• Utilizar os serviços para fins comerciais não autorizados

Propriedade Intelectual

Conteúdo da Plataforma

Todo o conteúdo disponibilizado através da siltmere, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens, vídeos, áudio, software e materiais de formação, é propriedade da siltmere ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

Licença Limitada

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar os nossos serviços exclusivamente para fins pessoais e educacionais. Esta licença não inclui o direito de revender, redistribuir ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

Conteúdo do Utilizador

Ao submeter, publicar ou partilhar conteúdo através da plataforma, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e sublicenciável para utilizar, reproduzir, modificar e exibir esse conteúdo na medida necessária para fornecer e melhorar os nossos serviços.

Pagamentos e Reembolsos

Taxas de Serviço

Determinados serviços e workshops podem estar sujeitos a taxas. Todas as taxas são apresentadas em euros e devem ser pagas antecipadamente, salvo indicação em contrário. Os preços estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio.

Métodos de Pagamento

Aceita fornecer informações de pagamento válidas e atualizadas. Autoriza-nos a debitar o método de pagamento fornecido pelas taxas aplicáveis.

Política de Reembolso

Os reembolsos são tratados caso a caso, de acordo com a nossa política de reembolso específica para cada serviço ou workshop. Determinados conteúdos digitais e serviços já acedidos podem não ser elegíveis para reembolso.

Cancelamento e Suspensão

Pelo Utilizador

Pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das definições da conta ou contactando o nosso suporte. O cancelamento não dá automaticamente direito a reembolso de taxas já pagas.

Pela siltmere

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta e acesso aos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, se violar estes Termos de Utilização ou se determinarmos que a sua conduta é prejudicial para a plataforma ou outros utilizadores.

Isenção de Garantias

Os serviços são fornecidos numa base "tal como estão" e "conforme disponíveis". Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros. Na medida máxima permitida por lei, isentamo-nos de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico e não violação.

Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a siltmere, os seus diretores, funcionários e agentes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes da sua utilização ou incapacidade de utilizar os serviços.

Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar a siltmere de todas as reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes da sua violação destes Termos de Utilização ou da sua utilização dos serviços.

Modificações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas através da plataforma ou por correio eletrónico. A sua utilização continuada dos serviços após tais modificações constitui a sua aceitação dos termos revistos.

Rescisão

Estes termos permanecem em vigor até serem rescindidos por si ou pela Siltmere. Todas as disposições que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão permanecerão em vigor, incluindo disposições de propriedade intelectual, isenções de garantia e limitações de responsabilidade.

Disposições Gerais

Acordo Integral

Estes Termos de Utilização, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e a siltmere relativamente à utilização dos nossos serviços.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Renúncia

A nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

Cessão

Não pode ceder ou transferir estes termos ou os seus direitos e obrigações ao abrigo dos mesmos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder livremente estes termos sem restrições.

Informações de Contacto

Se tiver questões ou preocupações sobre estes Termos de Utilização, contacte-nos:

Siltmere
R. Moçambique 101
4430-145 Vila Nova de Gaia
Portugal

Telefone: +351213920800
E-mail: support@siltmere.com